NESSA SEXTA
a cesta do João Paulo
JOÃO PAULO DA FONTOURA é de Taquari-RS. É escritor e historiador diletante, membro da ALIVAT – Academia Literária do Vale do Taquari, titular da cadeira nº 26.
A INCONFIDÊNCIA MINEIRA
E TIRADENTES
Libertas Quae Sera Tamen
"Liberdade ainda que tardia". A criação deste lema foi do inconfidente Alvarenga Peixoto, inspirado em verso de um poema do poeta romano Virgílio: ‘Libertas, quae sera tamen, respexit inertem’
21 de abril de 1792, se não a maior, por seu simbolismo, é uma das maiores datas da historiografia brasileira.
Marca, como todos sabemos desde os bancos das primeiras letras, a data da execução de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, líder principal do movimento da Inconfidência Mineira, proclamado pelos feitores da República em 1899 como ‘o Herói-Mor Nacional’.
No mundo houve três movimentos no século XVIII que tiveram o condão de provocar instabilidade, medo, na relativa pacata colônia brasileira:
1) A Declaração de Independência das 13 colônias da América do Norte, em 1776;
2) A Revolução Francesa, em 1789,
3) A cruenta revolta dos escravos em São Domingo com a consequente independência do Haiti, em 1791.
Por aqui, no Brasil colonial de então, tivemos cinco movimentos de contestação, sendo que destes, três foram mais questões internas, brigas por poder e espaço, como sendo:
1) A Guerra dos Emboabas, na região das Minas Gerais, em 1707;
2) A Guerra dos Mascates, em Pernambuco, 1710;
3) E a revolta do Felipe dos Santos, na região de Vila Rica, nas Minas Gerais, em 1720.
Os outros dois (bem diferentes dos três anteriores) foram aquilo que classicamente os historiadores chamam de conjura, esconjuro, e tinham por objetivo mudanças no regime vigente, romper as amarras opressivas com a corte portuguesa:
4) A Inconfidência mineira – de 1789;
5) A Conjuração Baiana – de 1798.
Estas não chegaram às vias de fato, ficaram nos encômios, na falação, na conversa fática, em reuniões secretas de preparações, e que de secretas nada tinham.
Na conjura baiana, até que avançaram um pouco, pois os líderes chegaram até mesmo a espalhar pela cidade (praças, igrejas) boletins manuscritos concitando o povo à revolta, mas foi só isso.
A Inconfidência Mineira, pelo simbolismo que carrega, pela importância no contexto da nossa História, pela mítica figura do Tiradentes, seu líder maior, cuja imagem foi transformada em ‘Mártir da Liberdade e Herói Nacional’, é o movimento que obteve maior destaque. Por isso, abaixo, o colocarei ao escrutínio dos caros leitores.
A Inconfidência Mineira e Tiradentes
Quando, muitos anos atrás, eu fazia o primário na escolinha Emílio Boeckel, em São Leopoldo, eu ouvia e memorizei em dias especiais, uns versinhos bem simples em honra ao Tiradentes:
– O mártir da liberdade
– Um dia foi enforcado,
– E hoje em todo o Brasil
– Seu nome é glorificado.
Tentei resgatá-lo na íntegra, mas acho que o Google não é muito patriota, pois ali nada consta!
A Inconfidência Mineira foi um movimento separatista e republicano, cujo objetivo era obter a independência das Minas Gerais em relação ao Brasil e a Portugal. Esse movimento envolveu padres, intelectuais, militares – a elite das Minas Gerais – e transcorreu na região da Vila Rica e arredores (hoje, Ouro Preto), entre os anos 1788-89.
Alguém poderá dizer, e terá razão em parte, que o Joaquim José da Silva Xavier – Tiradentes, um simples alferes (à época, um oficial subalterno) não era classicamente da ‘elite’ local, mas, há documentos que provam, ele tinha muito patrimônio produto de suas outras atividades.
Na condição de historiador, opino que o que realmente houve foi mais uma ‘romântica carta de intenções não escrita’ do que um pragmático movimento revolucionário. Plagiando Shakespeare, ‘Muito barulho por nada’.
O advogado que defendeu esses acusados usou como argumento básico o fato de que a conspiração ‘não havia passado de conversas e loucas cogitações, sem que houvesse ato próximo nem remoto começo de execução’.
Outras revoluções, como a nossa Farroupilha ou a Conjuração Baiana de 1798, foram muito mais importantes.
O que destaca e eleva a conjura mineira no contexto da História brasileira foi o fato de os republicanos, 100 anos após, 1889, terem pegado a figura (até então desconhecida pela imensa maioria dos brasileiros) do Tiradentes, reconstruindo, repaginando-a como símbolo da emergente República.
Feitas estas observações, vamos adiante,
O movimento iniciou talvez até mesmo sem um compromisso maior, e sim como uma não conformidade com várias coisas, mas que foi evoluindo para uma conjura que teve seu clímax por volta de 15 de março de 1789. Nesta data, escolhida pelos inconfidentes, deveria ocorrer a odiosa derrama (no período colonial, era o imposto ordinário que deveria ser pago pelos mineradores ou a cobrança dos quintos que estavam atrasados), mas que acabou sendo cancelada pelo governador da província, o Visconde Barbacena, a partir da denúncia de Joaquim Silvério Reis, um dos conjurados (de expressão menor), e de mais alguns militares, Segundo diz a História, Silvério teria dedurado por troca de ’perdão de dívidas’.
O auge da mineração do ouro e das pedras preciosas, que havia deslocado o eixo da economia brasileira do Norte para o Centro da colônia brasileira de então, deu-se até um pouco mais da metade do século.
Vamos dizer que até 1766 os mineiros conseguiam pagar o valor estipulado pela corte portuguesa, o famoso quinto, 100 arrobas de ouro por ano. A partir daí os atrasos começaram acumular-se. O problema era a exaustão das jazidas, mas também havia muito contrabando. Havia um atraso desde 1766 de 770 arrobas de ouro (11 toneladas) e o rei queria a grana de qualquer jeito, daí a tal Derrama!
Em 1780 houve o início da persistente e permanente ameaça da Derrama, uma ‘espada de Dâmocles’ sob a cabeça de toda a população, e que acaba sendo um fator emulador do povo à rebelião.
Objetivos eram: separar as Minas Gerais da colônia brasileira e de Portugal, fundar uma república, cancelar dívidas que sufocavam os membros da elite, investir em educação, erigir uma faculdade, instalação de manufaturas, etc.
É fácil entendermos a capitania das Minas Gerais como o local mais propício para haver um movimento libertário republicano, pois era ali que a riqueza da colônia estava localizada. Era dali que partiam para a Europa, principalmente Coimbra, os filhos dos abonados mineiros, comerciantes, militares de alto-coturno, altos funcionários públicos, etc. Essa elite era relativamente bem informada. Sabiam das revoluções americana e francesa, liam os ditos ‘livros proibidos’, principalmente os filósofos iluministas. Seus filhos tinham contatos diretos com as perniciosas mentes jacobinas. Entre esse grupo, circulava um exemplar, escrito em francês, de um livro, editado em 1778, ‘Coletânea das Leis Constitutivas dos Estados Unidos da América’, com informações preciosas.
Para ilustrar minha tese, vejam o que dizem os escritores Mary Del Priore e Renato Venâncio no livro ‘Uma Breve História do Brasil’, à página 145: (...) para ficar num só exemplo, no ano 1786, 12 dos 27 brasileiros matriculados em Coimbra era mineiros. Não se tratava de uma ocorrência isolada: dos 24 envolvidos na Inconfidência Mineira, oito lá haviam estudado... ‘
A bandeira do movimento era branca com um triângulo vermelho rodeado pelas palavras latinas ‘libertas quae sera tamen’, qualquer coisa próxima de ‘Liberdade ainda que fosse tarde’ (Citação de Virgílio em poema – romano poeta)
Dedurados e presos, os conjurados foram processados por crime de ‘lesa-majestade’.
(Tiradentes, especificamente, foi preso em 10 de maio de 1789, no Rio de Janeiro, onde estava em trabalho de divulgação da causa)-
O processo durou três anos.
Onze deles foram condenados à morte; os demais ao degredo africano.-
Dona Maria, conhecida na história como a Maria louca, perdoou todos, exceto Tiradentes, por ser um militar havia a gravosa questão da fidelis (fidelidade ao rei), mas também por ter assumindo toda culpa e a liderança da Injúria.
Em um sábado, 21 de abril 1792, depois de 18 horas de leitura da sentença, Tiradentes foi enforcado. A rainha não permitiu morte cruel, a regra para esse tipo de crime!
Enforcaram-no, deixando a cabeça numa estaca em Vila Rica e pedaços do corpo espalhados pela estrada Minas/Rio.
Infame réu!
Arrasaram sua casa, filhos e netos foram proscritos, bens foram confiscados para o erário da coroa, e assim por diante...
Tiradentes era militar, e os militares juravam fidelidade ao rei ou à rainha. Portanto, conjurar contra o rei era crime imperdoável. O próprio termo inconfidência já é explícito em per si, pois vem da negação de fidelis (fiel). A fidelidade é e sempre foi uma marca dos soldados ao longo da história.
Um exemplo: semper fidelis é o lema que simboliza o compromisso entre os fuzileiros navais dos Estados Unidos, a corporação, e a nação.)
A Inconfidência Mineira é o mais importante movimento libertário havido no Brasil?
Há justificativas para Tiradentes ser um símbolo, um mito tão elevado quando Jesus?
Há uma divisão, mas a maioria dos nossos historiadores dizem claramente que não.
Repetindo, eu, historiador, não por bairrismo mas sim por meu compromisso ético com os sagrados valores da nossa história, tenho a mais absoluta convicção de que o nosso Bento Gonçalves, herói farroupilha (cito o nosso Bento, mas pode haver outros, como exemplo o Frei Caneca) teve uma importância no contexto da história brasileira, principalmente na questão da ideia da república, muito, mas muito maior que o mineiro Tiradentes.
Aqui ultrapassamos os pródromos, saímos da conjura para a ação, fizemos uma guerra para termos uma república, houve de fato a separação da província gaúcha do império brasileiro, e o líder desse feito foi, indubitavelmente, o general Bento Gonçalves da Silva...
Mas, João, aí mora o perigo, o nosso Bento não tergiversou uma revolta republicana, mas sim a cometeu, e foi o líder... ergo, não pode – Perigo!
Alguns inconfidentes,
Entre um total de 24 envolvidos e processados, destaco alguns: Joaquim José da Silva Xavier, Tiradentes; Cláudio Manuel da Costa; Thomás Antônio Gonzaga; Joaquim Seixas Brandão; Inácio José Alvarenga Peixoto, talvez o líder; Joaquim Silvério dos Reis, o dedo-duro.
Tiradentes,
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Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, nasceu em 12 de novembro de 1746 na Fazenda do Pombal, Ritópolis, Minas Gerais, e faleceu aos 45 anos, em 21 de abril de 1792, no Rio de Janeiro.
Com 11 anos já era órfão de pai e mãe, o que era muito comum à época.
Sua família (eram oito filhos) não era pobre. Quando da morte da sua mãe, o inventário apontava 35 escravos. Perderam tudo e acabou sendo criado por um tio que era cirurgião-dentista.
Foi dentista, tropeiro, minerador, comerciante, militar e ativista político, laborando nas capitanias de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Por volta de 1780 (34 anos) alistou-se nas tropas, sendo nomeado comandante do destacamento dos Dragões, na patrulha do Caminho Novo que ligava as Minas Gerais com o Rio de Janeiro. Ali contatou com muita gente descontente,
Chegou a Alferes e por aí ficou, muito provavelmente por não ser português nato. Trabalhou um bom tempo no Rio, voltando novamente para as Minas Gerais.
Começou então com outros conspiradores a pregar a conjura em Vila Rica e arredores.
Ele, tendo chegado ao posto de alferes da milícia mineira, naturalmente era bem escolarizado. Não pode ser considerado como um cidadão pobre, de poucas posses, um simples alferes que trabalhava para viver. Em seu espólio havia o registro da propriedade de 43 jazidas de ouro e muitas terras.
Tiradentes, como o vemos hoje, é uma criação dos líderes que proclamaram a República, que precisava de um símbolo para servir de arrimo. Então resgataram este personagem da história que estava absolutamente esquecido.
A pintura que retrata Tiradentes morto, esquartejado, junto a uma cruz, é do pintor Pedro Américo, feita por volta de 1893. Barba, tez loira, cabelos longos à Jesus Cristo, um personagem totalmente reconstruído. Na época dos militares, a partir de 64, também houve uma forte conexão do personagem Tiradentes com a República brasileira, o sentimento de nacionalidade, de brasilidade...
Até mesmo na época do governo Sarney houve este tipo de preocupação.
Finalizando, por que somente Tiradentes foi condenado à morte, à morte vil, à morte humilhante, ao terrível vilipêndio de seu corpo e de sua imagem até a quinta geração de seus descendentes?
Por quê?
Afinal, foram, entre os conjurados, onze os condenados à morte, mas só Tiradentes subiu ao cadafalso e teve seu corpo pendurado pelo pescoço?
Então, por quê?
A resposta, mesmo que haja dezenas de explicações de doutos estudiosos, historiadores brasileiros e estrangeiros, para mim é simples, plana: onze eram muitos corpos a terem ‘vivandeiras da classe alta’ a lamentar essas mortes e manter acesa a chama da vendeta, da injustiça. Mas um corpo teria que tombar, serviria como exemplo, e não teria a força para inquietar a província. E foi o que a corte portuguesa e sua rainha D. Maria I.
Tiradentes era o menos importante, não pertencia às elites, e também – parece – assumiu a culpa integralmente. Afinal a D. Maria não era ainda uma ‘louca’, uma doidivanas. Sua decisão, pobre Tiradentes, foi simplesmente ‘pragmática’.
That’ All, Folks!
