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SÓLIDOS ARGUMENTOS
CONTRA A REVITALIZAÇÃO DO CAIS MAUÁ
Henrique Cezar Paz Wittler *
Prezado jornalista,
Fui o Engenheiro Coordenador e Chefe do projeto contra inundações de São Leopoldo, iniciei e praticamente terminei as obras. Em 1996 consegui, mesmo não sendo mais o encarregado do sistema, junto ao MIR, R$ 100.000.000,00 para terminar os diques entre a BR-116 e a estrada RS 240 bem como complementar o sistema.
Hoje vejo com tristeza o que fazem nestas obras por puro desconhecimento e desleixo.
Hoje em dia os sistemas de proteção contra inundações se transformaram em armadilhas, que dão falsa idéia de segurança, mas que a qualquer momento pode romper levando pânico e destruição á área protegida muito maior do que se a obra não existisse.
O caso da ocupação do Cais é um exemplo do que disse anteriormente, pois a Cais Mauá do Brasil SA em seu projeto não respeita as obras de contenção contra inundações, inclusive construindo em cima do muro da Mauá e abrindo 50% mais passagens no mesmo. Fato de total irresponsabilidade em face de desconhecimento de como funciona todo o sistema e principalmente como é estruturado o muro da Mauá.
Este muro deve ter respeitado no mínimo 7 m para cada lado como área de manutenção (mais sério em emergência) sendo esta uma faixa de domínio da obra.
1. No Governo de Yeda Crusius foi feito edital para licitar a área portuária do Cais Mauá em Porto Alegre RS. Na oportunidade a Governadora alegava que o Estado era o dono da área.
2. A área é de 187.000 m2.
3. Tendo em vista o Edital de aluguel da área, a ANTAQ questionou a legalidade de posse da área.
4. Acabou sendo feito um acordo em juízo para que quem efetuasse os termos e licitasse a área fosse o SPH em Porto Alegre.
5. Desconhecemos se assim foi feito. Documento que recebi da ANTAQ recentemente diz que não tem conhecimento de que o SPH tenha alterado o solicitado e que existe norma que não foi cumprida até agora.
6. O Edital foi feito pelo Governo do Estado e não pelo SPH, bem como a licitação.
7. Ganhou a licitação a firma Cais Mauá do Brasil S.A. por um valor anual de aproximadamente 3,2 milhões o que equivale a mais ou menos R$ 250.000,00/mês.
8. Em Porto Alegre alugar uma área limpa custa entre 30,00 e R$ 100,00 por metro quadrado. Isto significa uma variação entre R$ 5.610.000,00 e R$ 18.700.000,00 mensais. Indica diferença muito grande e significa dinheiro público colocado no lixo.
9. Por dados divulgados, por contato com corretores e mesmo com Engenheiros e Arquitetos estima-se que a Cais do Porto do Brasil SA arrecadará somente com alugueis das áreas de armazéns (33.000 m2) no mínimo R$ 33.000.000,00 mensais. Obtendo assim um lucro aproximado de R$ 33.000.000,00/mês.
Dinheiro este que em entre 10 a 15 meses será investido na construção de mais de 150.000 m2 de shopping, área de salas comercias e outros empreendimentos, com aporte total de 500 milhões.
Tenta o Estado e SPH justificar a obra pelo investimento destes 500 milhões que na realidade a empresa não tem e talvez não pretenda ter, pois só os alugueis á serem obtidos serão suficientes para obras que podem demandar entre 3 e 4 anos.
10. Além destes fatos que implicam a SPH, ANTAQ e SEP existem fatos graves de desrespeito a Leis Federal, Estadual e Municipal (PDDUA) no que concerne ao parcelamento do solo que no caso é proibido no cais Mauá por se tratar de área inundável.
11. No EIA RIMA em aprovação consta que a ANTAQ aprovou os projetos e ocupação da área. Tentam desta forma burlar as leis citadas no item 10 e darem a entender ao povo que se existe culpa não é do Estado nem do município.
12. O assunto é longo e por isto só cito o que interessa. Quando digo longo é porque muitas outras Leis ambientais são desprezadas, tanto Federal, Estadual e municipal. Por ser longo o questionamento técnico e legal o relatório entregue por mim na audiência Pública do dia 18/09/2015 constam 105 páginas de contestação á ocupação da área.
Não existem pessoas em Porto Alegre, que eu tenha conhecimento, de que seja contra a revitalização dos Armazéns do porto, somos contrários é a construção de quatro prédios com 80 m de altura (variáveis) e um Shopping Center de 35.000 m2.
13. Para liberarem mais obras na orla do Guaíba trocaram o topônimo de Rio Guaíba para Lago Guaíba, ganhando com isto 470 m numa faixa ao longo do Rio Guaíba. Esta faixa resulta de que aplicando a Lei Federal 4771/65 para o caso de Rio Guaíba a faixa de APP seria de 500 m e se Lago Guaíba seria de 30 m.
14. Esta mudança de nome foi questionada pelo IBGE/CONCAR nos anos de 2005 dizendo que fosse adotado o topônimo de Rio Guaíba e não Lago Guaíba.
15. A omissão do representante do IBGE no Rio Grande do Sul permite que a área da orla seja agredida.
16 Por último um assunto que me diz respeito como ex Engenheiro do DNOS, pois, coube a mim ser o Assessor do Inventariante para o Estado e por ter sido Servidor por mais de 23 anos, tendo sido ali projetista de parte do Muro da Mauá existente junto ao Cais Mauá e que protege Porto Alegre das Inundações.Também por ter sido o Coordenador do Sistema Contra Inundações do Rio dos Sinos entre 1974 e 1992 e Engenheiro Chefe do Projeto no período de 1975 a 1992.
Como disse antes fui o Assessor do Inventariante Nacional do DNOS para o Estado por 3 anos.
Já presenciamos em obras que pertencem ao Governo Federal processos de destruição inclusive acobertados por servidores do extinto DNOS como é o caso de um lago, na divisa de São Leopoldo com novo Hamburgo cuja área foi desapropriada e é da União ser aterrada para construção de blocos de edifício para construção de moradia para pessoa que moravam ao longo dos futuros trilho do Trensurb. Questionamos tal atitude em tempo hábil, mas ninguém deu atenção.
Hoje em dia quando chove a área inunda por falta do lago inundando inclusive os prédio construído e as vilas no entorno.
Mas no caso presente, cabe alertar para o fato de que o sistema do Muro da Mauá, parte do sistema Contra Inundações de Porto Alegre e que são da UNIÃO (hoje por convênio operado e mantidas pelo município), estão sendo ameaçadas de destruição (probabilidade existe) e incorporada à prédios á serem construídos.
Na volta do Gasômetro a cortina terá apoiada nela ou passando rente á seu topo, uma área em concreto do Shopping. Terá também em um trecho a agressão de um túnel que acessará á área do Cais para estacionamento subterrâneo. Esta obra poderá causar inundação na área protegida da cidade, pois o túnel funcionará em época de Cheia do Rio Guaíba como um sifão.
A área reservada pelo DNOS ao longo das obras de proteção do lado do cais seria de 6 a 7 metros para permitir intervenções de manutenção e em caso de rompimento da obra poder acessar a mesma. Portanto esta faixa reservada é da União porém não faz parte da área portuária do Cais Mauá e deve ser PRESERVADA livre (manutenção principalmente em época de inundação).
O SPU e outros Órgãos Federais que aqui atuam estão totalmente omissos. É realmente uma situação bastante complicada e que em um futuro não muito distante poderá ser uma tragédia.
* Engenheiro Civil
Professor fundador do Instituto de Matemática da PUC RS
Professor fundador da disciplina de Hidrologia na PUC RS
Na Puc RS lecionei:
Portos Rios e Canais
Planejamento hidroelétrico
Hidrologia
Calculo Numérico
Estabilidade das Construções
Engenheiro aposentado do DNOS/INCRA
No DNOS Exerci a Coordenação (1974 a 1992 entre a União, Estado e Banco Alemão KFW) e a Chefia (1975 a 1992) do Projeto do Controle de Inundações do Vale do Rio dos Sinos.
Fui o assessor do inventariante Nacional na Extinção do DNOS.
Fui representante do Ministro do MIR em 1995 e 1996 para o RS.
Projetei algumas obras no sistema contra inundações de Porto Alegre, entre elas o Muro da Mauá no engastamento com a Usina do Gasômetro.
Ótimo, vamos manter a área abandonada e marginalizada, não permitindo que a população usufrua desses locais.
ResponderExcluirQuestões técnicas possuem soluções tecnicas, e os engenheiros envolvidos no projeto com certeza equacionarao adequadamente o projeto executivo.
As estimativas econômicas de locação não correspondem a realidade de mercado, sendo inviável atingir os valores citados.
Att. Eng. Civil Melvis Barrios Junior
Ótimo, vamos manter a área abandonada e marginalizada, não permitindo que a população usufrua desses locais.
ResponderExcluirQuestões técnicas possuem soluções tecnicas, e os engenheiros envolvidos no projeto com certeza equacionarao adequadamente o projeto executivo.
As estimativas econômicas de locação não correspondem a realidade de mercado, sendo inviável atingir os valores citados.
Att. Eng. Civil Melvis Barrios Junior
Bem até que enfim, alguém argumentou com informações concretas.
ResponderExcluirSão dados a serem levados em conta com muita seriedade.
O fato do lago aterrado para que se construíssem moradias populares é um exemplo das consequências que o descaso pode provocar.
Nunca podemos esquecer que esse muro tão feio não foi construído só para sacanear os porto-alegrenses. Lembro muito bem das enchentes que agrediam o centro de Porto Alegre, antes dele.
Como afirmou, acima, o Eng. Melvis Barrios, os engenheiros envolvidos no projeto tem a obrigação de equacionar as questões apontadas. É o mínimo que se espera. Que haja discussão aberta e respostas idem.
Garivaldino Ferraz
Agora "intindi" porque tem gente que insiste em chamar o Rio Guaíba de Lago (o item 13 do artigo deixa bem claro o motivo). Ao contrário de outros "palpiteiros" que têm por aí, o artigo do Engenheiro Wittler é esclarecedor e muito bem fundamentado.
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