Declaro inexigível de licitação a efetivação do Contrato de Participação, a ser celebrado entre a SECRETARIA DETURISMO – SETUR/RS e a empresa LUCIANO LEON LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 45.775.934/0001-33
relativo à locação e montagem de lounge receptivo com área total de 400 m²,
contemplando estrutura, mobiliário, equipamentos, paisagismo, identidade visual, infraestrutura operacional, serviços operacionais e entregas exclusivas para a participação da Secretaria de Turismo do Estado do Rio Grande do Sul no 9º Paleta Atlântida
que acontecerá no dia 24 de janeiro de 2026, em Xangri-lá/RS,
de acordo com Termo de Referência de fls. 76/79 do PROA 26/2301-0000022-0,
no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais),
cujas despesas correrão por conta de UO: 23.01; Projeto: 6247; Sub Projeto: 624701; Recurso: 0001; NAD: 3.3.90.39; SRO004229, com fulcro no art. 74, caput, da Lei Federal n° 14.133/2021.
O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, em cumprimento do disposto no artigo 72, parágrafo único, da Lei federal n.º 14.133/21, e no artigo 3º, §1º, do Decreto estadual nº 57.034/23, torna pública a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a
concessão de patrocínio à INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RIOGRANDE DO SUL, representado por Miguel Frederico do Espírito Santo, inscrito no CPF sob o nº 088.085.890-72,
nos termos do artigo 74, caput, da Lei federal nº 14.133/21, e do artigo 7º, caput, do Decreto estadual n.º 57.034/23,
para realização do projeto“Livro Palácio Piratini”, no montante estimado de R$ 400.000,00 (quatrocentos reais)
e tendo o início de sua vigência na data da publicação no Diário Oficial do Estado, conforme consta no Processo Administrativo n.º 25/0811- 0002038-3.
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Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul(1970), especialização em História do Rio Grande do Sul pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul(1978), especialização em Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul(1990) e mestrado em História pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos(1998). Atualmente é colaborador sem vínculo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul. Tem experiência na área de História, com ênfase em História do Brasil. Atuando principalmente nos seguintes temas:História, Rio Grande do sul, Filosofia.
(...)historiador Miguel Frederico do Espírito Santo, 76 anos, presidente há 12 anos do instituto histórico e geográfico do Rio Grande do Sul (IHGRGS). Ele estuda a história do estado e da nossa cidade há 50 anos, sendo autor de diversas obras sobre o tema.
A revista publicada pelo Instituo Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, telefone +55 51 3224-3760, sediado na Rua Riachuelo, 1317 - Bairro Centro - Porto Alegre - Rio Grande do Sul - Brasil - CEP 90010-271, endereço eletrônico: https://www.ihgrgs.org.br/. Virtualmente, é hospedada pelo Portal de Periódicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O endereço para contato com a revista é: revistaihgrgs@gmail.com.
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