DIÁRIO DO PARAÍSO - 9
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| Beleza a calçada na frente da Prefeitura, não? |
Estou muito feliz em Oeisis International e não me incomodo com nada - a não ser o choro de dois cachorrinhos, que ficam no pátio interno de um vizinho.
Tão tranquilo que a minha pressão arterial está de guri!! E nem tomo a Losartana!!
Acontece que na sexta veio o Gustavo, o meu rebento mais jovem, e trouxe a correspondência. Contas mensais, a maioria. Entre elas, uma correspondência da Prefeitura de Porto Alegre.
Lembra de um post em que a médica Laís Legg estava furiosa? Foi Quinta, 19 janeiro 2012, DIÁRIO DO PARAÍSO -7.
Acontece que ela recebeu uma correspondência da Prefeitura. Explica:
Moro num edifício novinho em folha, na Cel. Fernando Machado, 675 (em frente à Praça Pe. Gregório de Nadal). Pois acabo de receber uma correspondência da Prefeitura, assinada por Carlos Luís Araújo Santos e Rodrigo Kandrik, declarando que a calçada de meu prédio (novinha em folha), está sem “adequações recomendadas”.
Que recomendações? Quando foram feitas? Para quem foram feitas? E o habite-se concedido ao prédio novo?
E eu deixei bem claro:
QUE CARA DE PAU, HEIN BUROCRATAS DA PREFEITURA??!!
ESTÃO EXTRAPOLANDO, ESTÃO SACANEANDO
O PREFEITO JOSÉ ALBERTO FORTUNATI!!Claro, isso é uma conclusão óbvia!!-----
Aí, imagina o que dizia a correspondência que recebi da Prefeitura:
BINGO!!
A mesma cartinha que a Laís recebeu!! Aliás, devem ser centenas e mais centenas de cartinhas para moradores do Centro e da Cidade Baixa.
Bah, com ameaças!! Multas mensais se não "arrumar" a calçada!!
Esses bostinhas, burocratas contra o prefeito José Alberto Fortunati, jamais tiraram as bundas das cadeiras para conferir as nossas calçadas. A do edifício em que moro é de pedrinhas portuguesas e praticamente toda semana tem um cara arrumando, recolocando, uma trabalheira que poucos se aventuram a realizar. Se cai alguma pedrinha, o síndico Pascoal guarda. Quando acumula um determinado número, ele chama o cara para recolocar.
NÃO TEM PROBLEMA NENHUM NA CALÇADA DO NOSSO EDIFÍCIO NA RUA DA REPÚBLICA!!
ESSES BUROCRATAS DEVEM CHUPAR UM CARPIM SUJO!!
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Esse cara vai longe!!
Estou tão CDF que hoje está um dia maravilhoso aqui em Oeisis International, com mar cristalisno, e eu aqui, escrevendo...
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OLHA ESSA!!
Do vereador de Porto Alegre Bernardino
Vendruscolo, do PSD:
A responsabilidade das calçadas
não pode ser dos particulares
No dia 13/01/2012 protocolei e entreguei em mãos ao Prefeito em exercício, Vereador Mauro Zacher, Projeto de lei que transfere ao Poder Público Municipal a responsabilidade sobre a pavimentação, conservação e limpeza dos passeios públicos (calçadas). Hoje esta obrigação é dos proprietários, pois o Poder Público impõe aos particulares uma obrigação que é sua.
O cidadão que hoje tem de manter os passeios públicos, não tem nenhuma exclusividade sobre o uso do local, tampouco pode impedir os órgãos oficiais e públicos de utilizá-lo.
Acredito então, que se o cidadão não tem direitos sobre a calçada, em frente ao seu imóvel também não pode ter deveres sobre a mesma.
Atualmente a Lei que regra a construção dos passeios públicos é a 12 de 07 de janeiro de 1975, que instituiu posturas ao município de Porto Alegre, mas esta lei está quase completando 4 décadas, e foi estabelecida em um período em que os valores do IPTU eram irrisórios, mas com as mudanças da Constituição Federal de 1988 e com os tempos atuais, o IPTU passou a ser cobrado em um novo patamar, e o erário municipal arrecada um valor altíssimo a titulo de IPTU e Taxa de Lixo, mas não retorna para a sociedade na forma em que deveria fazê-lo.
Por isso minha proposta é de que o Poder Público assuma esta responsabilidade, que já é estabelecida na própria Constituição Federal de 1988.
Além de ser uma causa justa, já que a atual Lei onera indevidamente o cidadão, que já paga Imposto para conservação das áreas públicas, contribui para a qualidade e a padronização das pavimentações, que muitas vezes não seguem as regras propostas devido ao comportamento de cada proprietário, que executa as obras a seu modo e tempo, gerando a criação de calçadas irregulares, sem padronização, e muitas vezes prejudicial aos utilizadores do espaço.
não pode ser dos particulares
No dia 13/01/2012 protocolei e entreguei em mãos ao Prefeito em exercício, Vereador Mauro Zacher, Projeto de lei que transfere ao Poder Público Municipal a responsabilidade sobre a pavimentação, conservação e limpeza dos passeios públicos (calçadas). Hoje esta obrigação é dos proprietários, pois o Poder Público impõe aos particulares uma obrigação que é sua.
O cidadão que hoje tem de manter os passeios públicos, não tem nenhuma exclusividade sobre o uso do local, tampouco pode impedir os órgãos oficiais e públicos de utilizá-lo.
Acredito então, que se o cidadão não tem direitos sobre a calçada, em frente ao seu imóvel também não pode ter deveres sobre a mesma.
Atualmente a Lei que regra a construção dos passeios públicos é a 12 de 07 de janeiro de 1975, que instituiu posturas ao município de Porto Alegre, mas esta lei está quase completando 4 décadas, e foi estabelecida em um período em que os valores do IPTU eram irrisórios, mas com as mudanças da Constituição Federal de 1988 e com os tempos atuais, o IPTU passou a ser cobrado em um novo patamar, e o erário municipal arrecada um valor altíssimo a titulo de IPTU e Taxa de Lixo, mas não retorna para a sociedade na forma em que deveria fazê-lo.
Por isso minha proposta é de que o Poder Público assuma esta responsabilidade, que já é estabelecida na própria Constituição Federal de 1988.
Além de ser uma causa justa, já que a atual Lei onera indevidamente o cidadão, que já paga Imposto para conservação das áreas públicas, contribui para a qualidade e a padronização das pavimentações, que muitas vezes não seguem as regras propostas devido ao comportamento de cada proprietário, que executa as obras a seu modo e tempo, gerando a criação de calçadas irregulares, sem padronização, e muitas vezes prejudicial aos utilizadores do espaço.
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