Sexta, 26 de abril de 2013

FORA A DURA LEX!

Por Glauco Fonseca

No início dos tempos – dos meus tempos – havia ARENA versus MDB. Lembro-me de um Brossard magrinho contra Nestor Jost. Tinha também um jovem candidato a deputado, o então destemido Pedro Simon, falando alto na minha TV preto & branco que vivia pifando. Era uma direita forte, golpista, truculenta, contra uma esquerda amalgamada e corajosa, ensaiando alguma reação aos arreganhos autoritários típicos daquele momento político. A Arena pariu vários outros partidos, todos eles de “centro”, é claro, e o MDB ainda continua fértil, não sem ter gerado até mesmo uma prole desgarrada de políticos que, se antes almejavam uma democracia, agora a ameaçam.

Enquanto a direita e a esquerda estão em debate de ideias, ganha a democracia e há uma forte evolução social, neste escopo entendendo-a como a maturidade de discursos e práticas dentro de uma arena conhecida como estado democrático e de direito. Esquerda versus direita, Blancos versus Colorados, Democratas versus Republicanos, Chimangos versus Maragatos, enquanto as discussões se mantêm dentro de parâmetros pré-estabelecidos, os jogos correm dentro da normalidade e a vida avança. No estado democrático e de direito, este regramento é mais conhecido como doutrina jurídica, baseada numa Carta Magna ou Constituição popular.

No ambiente das disputas, é perfeitamente compreensível que eventuais perdedores tentem colocar a culpa por suas derrotas em fatores externos. No futebol, há times perdedores que chegam a culpar a qualidade do gramado onde jogaram ambos os adversários; na política, os que perdem quase sempre alegam que o que lhes sucedeu se deveu a regras injustas e que precisam ser mudadas. É neste ponto que surge uma encruzilhada maldita: Quando a discussão envereda para a relativização da regra, para a modelagem casuística das normas de acordo com a conveniência de quem ganha – ou de quem perde.

Enquanto esquerda estiver em confronto com direita (ou centro-isto ou aquilo, como queiram), o ambiente democrático está preservado e em evolução. Agora, no instante em que a esquerda entrar em choque não com a direita, mas com “aquilo que é direito”, estamos a caminho de um retrocesso de proporções titânicas.

No Brasil, engana-se quem acha que o Supremo Tribunal Federal está sob ataque. Trata-se de um prédio e alguns poucos guardiões que são substituídos periodicamente. Nada há de errado naquele edifício e com aqueles sentinelas efêmeros. O que está sob bombardeio é a Constituição Federal. A esquerda brasileira, mais especificamente o PT, está em guerra com “o que é direito” e não contra uma oposição de direita ou equivalente. A esquerda brasileira, tal qual fez a Venezuelana e a Argentina, quer rasgar o tomo inteiro e não apenas algumas regras bobinhas, como liberdade de expressão, por exemplo.

Observem que curioso: Rasgar a regra, submeter os guardiões, é sempre uma medida autoritária e ditatorial. E o partido político que deseja fazê-lo é o mesmo que lutou, durante um período de exceção, contra tudo que era autoritário e ditatorial. Mais curioso ainda, observemos que o ato de “rasgar a lei” é sintomático de quem não a lê e, portanto, quer alegar desconhecimento ou posicionar-se como vítima dela. O ato de rasgar o que está escrito é típico de quem não tem o hábito de ler e quem não lê e rasga o que não lê é uma ameaça à democracia. Lula não gosta de ler.

Não é o STF que está sob ataque. É o Brasil.