Quinta, 22 de agosto de 2013 - parte 4

VEREADOR DO PT DENUNCIA
COMPRA DE LIVROS SEM LICITAÇÃO. PROCURADORIA-GERAL ERA CONTRA
O GASTO DE 750 MIL REAIS!!


Está no site do PT Porto Alegre:

PARLAMENTO

14/08/2013 | 09:19

Mauro Pinheiro denuncia a compra sem licitação de 50 mil livros pela SMSA não-realização de licitação, pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para a compra de 50 mil cópias de uma publicação para ser usada na prevenção ao uso de drogas em Porto Alegre foi denunciada pelo vereador Mauro Pinheiro (PT) nesta segunda-feira (12). Trata-se do livro “Os Zumbis de Pedra”, com o personagem Escudeiro da Luz, por cujos exemplares a SMS pagou R$ 750 mil em 2012. O parlamentar apresentou documentação que comprova a ausência de licitação. O pretexto apresentado pela SMS é de inexigibilidade de licitação “por haver inviabilidade de competição”, ou seja, apenas o livro em questão atenderia aos objetivos pretendidos. O argumento, porém, foi rejeitado, em janeiro de 2012, pela procuradora Carin Prediger – da Procuradoria-Geral do Município (PGM) – para quem “não há elementos que indiquem que inexiste outro material que porventura viesse a ser utilizado”. Mas a posição da procuradora foi contestada, ainda em janeiro, por um funcionário da Assessoria Especial do Gabinete da PGM, Cauê Vieira. Este encaminha parecer que referenda a tese da SMS ao procurador-geral em exercício, Marcelo Kruel Milano do Canto, que aprova a solicitação, tornando possível a tramitação do processo de compra. Arthur Danton (MTb 6195) Gabinete do vereador Mauro Pinheiro