CASARTELLI, O QUE FAZES!!
Recebo este email.
Para quem não sabe, Carlos Henrique Casartelli é o secretário da Saúde de Porto Alegre.
É muito prestigiado pelo prefeito José Alberto Fortunati, mesmo que esteja sendo investigado por vários de seus atos na administração municipal.
Agora, mais este:
O Termo de Outorga e Aceitação da Bolsa de Doutorado (fl. 271) estabelece como condição, dentre outras, a declaração sobre situação funcional, a qual vem firmada pelo demandado Carlos Henrique, na fl. 272, em que registra ele: não exercer nenhum trabalho remunerado no município onde desenvolverei as atividades propostas.
Como, repito, restou incontroverso que o demandado exercia atividade remunerada durante a percepção da Bolsa Auxílio de Doutorado, outra não pode ser a solução senão a cassação do ato administrativo ao efeito, especificamente, de fazer voltar aos cofres da demandante os valores ilegalmente havidos àquele título.
Não se cogita do despreparo ou inexperiência do demandado Carlos Henrique ao firmar o termo, imaginando que se tratava de requisito meramente protocolar, mas senão de uma banalização da ilegalidade praticada. Está-se examinando a situação de quem cursou doutorado. Outrossim, não se está diante da concreção do instituto da lesão, sistematizado no Código Civil de 2002, o qual se destina a afastar hipóteses de onerosidade excessiva nas relações negociais privadas, sobretudo consumeristas.
A cassação, portanto, do ato administrativo concessivo da Bolsa Auxílio Emergencial de Doutorado, implica a restituição do valor monetário a tal título indevidamente havido, pelo réu Carlos Henrique Casartelli.
O valor a ser restituído deverá ser monetariamente corrigido pelo IGP-M desde a percepção de cada parcela e juros legais contados da citação. No sentido , o precedente a seguir:
Isso Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para cassar o ato administrativo concessivo da Bolsa Emergencial de Doutorado, e condenar o requerido CARLOS HENRIQUE G CASARTELLI ao ressarcimento dos valores a esse título Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Alegre, 13 de junho de 2013.
Andreia Terre do Amaral,
Juíza de Direito
Prévidi, o título original para o teu post seria "Casartelli, o que FEZES", pois não é pouca bosta o que o cidadão apresenta.
ResponderExcluirVejo no portal da transparência que o salario deste senhor ultrapassa R$17mil bruto e ainda pega bolsa de doutorado... Sendo secretário de saúde duas coisas chamam muito atenção: 1 - deve conhecer muito bem os procedimentos administrativos e legais - se alegar desconhecimento não deveria estar no comando de uma secretaria como a SMS; 2 - Em sendo secretário deveria priorizar essa atividade e fazer doutorado em outro momento da sua vida, são duas atividades que demandam tempo e dedicação quando levadas a sério!
ResponderExcluirEsse senhor deveria ser imediatamente afastado de suas funções, eis que a Justiça já o condenou por ato de ilegalidade. Mentiu para obter ilícita vantagem financeira às custas do erário. Ademais, quebrou o caixa da SMS, usou dinheiro da Secretaria da Saúde para editar livros, não paga corretamente os prestadores de serviços, especialmente os hospitais filantrópicos. Aplica dinheiro à rodo no Hoispital Presidente Vargas, onde tem gestão direta e que é conhecido pelo alto custo e baixa produtividade. Se verificarem a quantidade de funcionários que estão registrado verão que não cabem todos dentro do hospital! pegou o caixa com mais de cem milhões e hoje tem um rombo de mais de 18 milhões. Já brigou com o Secretário Municipal da Saúde, com o Pres. da Câmara de Vereadores, com o Secretário Estadual da Saúde, entre outros. Tá mais que na hora do MP e do Judiciário punirem esse "cidadão". E o senhor, PREFEITO FORTUNATTI: Vai continuar a bancar a permanência em seu governo de uma pessoa dessas através de sua cota pessoal ?!! Os cidadãos de Porto Alegre, que o elegeram, não merecem isso!
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