E agora, José CC irregular?
"... intimar todos os envolvidos a devolver os recursos pagos e recebidos ilegalmente."
Antonio Barcellos*
Imprensa de São Leopoldo noticiou, nesta semana, o que a sociedade aguardava ansiosa. A Justiça pôs ponto final à contratação irregular de 263 CCs (funcionários sem concurso público) pela Prefeitura de São Leopoldo. Esta mesma Justiça que pode não estar com tanto prestígio popular, mas a sua importância é inegável como ente regulador da sociedade.
Há 4 anos São Leopoldo foi notícia nacional quando veio à tona a contratação de 372 CCs pela Prefeitura, superando inclusive Porto Alegre. O Ministério Público agiu, e a Justiça decidiu em 2010 pela exoneração de todos. Motivo: irregularidade quanto ao número e às funções exercidas.
Houve esperneio, corre-corre, redações de novas leis pela preservação da espécie, geralmente contratados para contemplar favores políticos. Também houve recurso por parte da Prefeitura, mas agora a sentença final confirma a irregularidade. A Justiça pode até ter tardado, mas não falhou.
Foram meses, anos de pagamentos e recebimentos salariais ilegais, sangrando os cofres públicos, em cargos que não se imagina que serventia têm à sociedade.
Em 1° de maio de 2010 assinamos um artigo no Jornal VS com o título “São Léo, a mãe dos CCs”, que se transformou numa verdadeira bomba nos corredores do Executivo e Legislativo. Teve até reprodução impressa e distribuição na cidade. Chegaram elogios, a maioria destacando a “coragem” de escrever o que todos pensavam. Mas se no passado fomos parceiros de coro pregando a liberdade de imprensa e de expressão, será que o poder mudaria tanto assim as pessoas?
Chegou uma crítica apenas. Também no Jornal VS, poucos dias depois, vinda de um ocupante do alto escalão, funcionário com salários pagos por nós, contribuintes. Embriagado com os atributos do poder, revelou-se indignado e contestou a defesa popular da seriedade, em artigo escrito pela assessoria técnica. Disse que eram críticas descabidas para atos inexistentes. Nada mais do que o esperado. O reconhecimento do erro e o pedido de perdão só são pertinentes aos homens de bem. O que será dito agora? Que a Justiça é tendenciosa e parcial?
Agora precisamos dar um fim à impunidade. Neste caso dos CCs, o correto, o justo e o mínimo que se espera é intimar todos os envolvidos, desde os gestores da irregularidade aos beneficiados, a devolverem os recursos pagos e recebidos ilegalmente. São recursos que fazem falta nas escolas, para melhorar a merenda, a remuneração e a prover a contratação de mais professores. Para a saúde, com a modernização do Hospital e a contratação de mais médicos para os postos, diminuindo as longas horas na madrugada para retirar fichas de atendimento. Para recuperar as nossas praças abandonadas, melhorar as vias e investir em segurança. O dinheiro público é sagrado e deve ser tratado como tal.
* Antonio Barcellos é jornalista - antoniobarcellos@hotmail.com
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