Terça, 23 de agosto de 2011 - parte 3

Paulo Rabello de Castro

no Clube de Opinião

Foi um encontro muito legal, no Barranco. Altíssimo nível, organizado pelo Gilberto Simões Pires.
Paulo Rabello de Castro é coordenador do Movimento Brasil Eficiente, que quer a redução da carga tributária de 40% para 30% do PIB nacional. O Movimento reúne o setor produtivo, federações empresariais e a sociedade civil em torno de uma proposta de reformulação fiscal e tributária que garanta um crescimento econômico "sustentável, consistente, constante e acelerado".
Pretende sensibilizar a população, a classe política e, principalmente os governantes, sobre a importância de diminuir o peso da carga tributária sobre o setor produtivo, simplificar e racionalizar a complicada estrutura tributária, melhorando a gestão dos recursos públicos.
Dois bons exemplos do boa-prala Paulo Rabello de Castro:
- Se existe o SIMPLES é porque a outra opção é o complicado;
- Um mero radinho de pilha, para ser produzido, paga 5 impostos, inclusive um chamado IPI - Iposto para Produtos Industrializados. Quer dizer, a empresa é penalizada por produzir!!
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No www.brasileficiente.org.br todos devemos colocar o chamegão no abaixo-assinado por menos impostos e mais eficiência no Brasil. Quando o MBE conseguir um milhão de assinaturas será enviado ao Congresso Nacional.
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Dez propostas para um Brasil mais eficiente

1 - Aprovar meta decenal (2011-2020) inscrita em lei própria, de ajuste do gasto público e de contenção da carga tributária, que chamaremos de “LEI DO BRASIL EFICIENTE”!

2 - Aprovar meta decenal de crescimento, entre 2011 e 2020, na média de 6% ao ano, impulsionada por investimento da ordem de 25% do PIB no período e trazendo o nível de pobreza dos atuais 24% para apenas 15% da população.

3 - Limitação gradativa ao aumento do gasto público, monitorado por Conselho de Gestão Fiscal, a ser criado nos moldes do Conselho Monetário Nacional (conforme o artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelecerá ajustes anuais em tributos e empenhos de despesas para atender ao estrito cumprimento da meta decenal de redução da carga tributária.

4 - Redução gradual da carga tributária, conforme a Lei do Brasil Eficiente (2011-2020), na base de um ponto percentual por ano até se atingir o patamar limite de 30% do PIB.

5 - Simplificação e racionalização do Sistema Tributário Nacional, mediante conjugação de impostos e contribuições diversas, assim se reduzindo a sua quantidade e os custos de sua administração pelo contribuinte.

6 Transparência total na cobrança de tributos incidentes sobre a circulação econômica, mediante adoção de um “Imposto sobre Valor Agregado” (IVA) que aglutine todos os tributos hoje incidentes de cobrança federal (como IPI, PIS e COFINS, CIDE e IOF) e federativos (como ICMS e ISS) para que o contribuinte pague uma só vez e saiba com qual alíquota final está, de fato, arcando.

7 - Dedicar a arrecadação integral do novo Imposto de Renda (IRPF + IRPJ + CSLL + Contribuição Patronal ao INSS) ao financiamento da Previdência Social brasileira, mas limitando o gasto total previdenciário (INSS + regimes próprios) a 10% do PIB até 2020.

8 - Destinar, por ano, até 5% do PIB à infraestrutura nacional, através de investimentos do setor público, alocando a totalidade do Fundo do Regime Geral da Previdência Social, a ser criado, conforme o art. 68 da LRF, pelo recolhimento mensal das contribuições individualizadas de seus participantes.

9 - Limitar o crescimento da despesa de Pessoal, fomentando a ascensão por mérito e o treinamento continuado, e das despesas em Assistência Social, por meio de aperfeiçoamento dos critérios de elegibilidade, desestimulando o socorro permanente, consolidando programas superpostos e realizando aferições rigorosas de seu retorno efetivo.

10 - Adotar cinco metas na gestão educacional – Aferição, Responsabilização, Premiação, Descentralização e Priorização – a fim de se obter no Brasil, nos próximos vinte anos, avanço em escolaridade comparável ao da Coréia do Sul em duas décadas passadas.
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Contatos com Paulo Rabello de Castro pelo paulo@rcconsultores.com.br.